2.2 - No direito intermédio - 2 - A Ação Popular: das fontes romanas ao nosso tempo

2.2 No direito intermédio Há um certo dissenso quanto a saber se terão as ações populares vicejado no direito intermédio. A lógica da história parece sinalizar no sentido negativo, ao menos se estivermos considerando a ação popular em sua conotação original. Ela se apresentava como uma emanação do status civitatis e pressupunha uma relação direta e imediata entre o cives e o Estado Romano, de tal forma que este último recepcionava, de bom grado, as iniciativas individuais em prol da boa gestão da coisa pública: “Eam popularem actionem dicimus, quae suum jus populi tuetur”, no conhecido conceito de Paulo (“dizemos popular a ação que tutela o direito próprio do povo”). Naturalmente, uma tal simbiose cidadão- Estado não deve ter prosperado nos séculos obscuros da Idade Média, onde medraram o autoritarismo feudal, as monarquias absolutistas, a religiosidade ambígua e aterrorizante da Santa Inquisição. Desse modo, apesar de especialistas como Saredo asseverarem que “non vi ha dubbio che esse [as ações populares] non sono mai scomparse neanche nel diritto intermedio, trovandosi esempi molteplici e sensa interruzione (...)”, 1 e de Gianbatista Luè 2 ter extraído indícios de sobrevivência da ação popular no medievo em certo texto do Cardeal De Lucca, 3 parece-nos que a opinião mais verossímil seja a de Tomaso Bruno, acatada dentre nós por José Afonso da Silva: “Certo, até quando e até onde o direito romano manteve sua poderosa influência e foi aplicado como direito comum, essa ação foi observada e adotada compativelmente com os regulamentos políticos dos Estados e das cidades, em que o direito mesmo se impôs. Certo é também que o direito bárbaro não conheceu esse instituto de modo específico, a não ser que se queira admitir, o que não cremos exato, que a acusação pública fosse uma forma específica de ação popular. Certo é, enfim, que o modo amplo e seguro, onde esta foi reconhecida, sancionada, aplicada e interpretada entre os romanos, não encontra nenhuma correspondência no direito feudal, nem no estatutário”. Remata seu pensamento, lembrando que onde “o regime político assume caráter de absolutismo e de despotismo, a ação popular primitiva, aquela que convoca qualquer um a participar na tutela da coisa pública, não podia surgir”. 4 Essa exegese dentre nós já fora adotada por Nélson Carneiro: “A Idade Média não cultivou as ações populares, flores exóticas nos regimes absolutos, e cuja eficácia somente se compreende – pondera Serrigny – naqueles em que cada cidadão se preocupa pelas coisas públicas como por seus próprios negócios”. Isso justifica, prosseguia o saudoso jurista e parlamentar, “o fato de haverem tais ações florescido nos tempos de liberdade e, após as trevas do despotismo, ressurgido nos Estados liberais”. 5 De todo modo, tenham ou não as actiones popularis, em sua pureza original, florescido no direito intermédio, ou tenham elas sofrido os temperamentos da glosa, a questão vai por ora apenas registrada, dado remanescer o interesse científico em se identificar uma possível “ponte” entre as origens romanas e os sucessos ocorridos com a ação popular na era moderna e contemporânea, objeto das considerações a seguir. No ponto, observa Ricardo de Barros Leonel que “a sabedoria e o espírito prático dos romanos perdurou ao longo dos tempos, pois o incipiente remédio, por eles primordialmente criado para a tutela dos interesses coletivos, continuou presente nos ordenamentos jurídicos da época contemporânea”. 6 Verbete “Azione popolare”. Dizionario pratico del diritto privato, de V. Scialoja, Milão: Vallardi. Verbete “Azione popolare”. Enciclopedia giuridica italiana. “Quilibet in judicio esse potest, puta quilibet monachus pro monasterio vel religione; quilibet canonicus pro capitulo, et quilibet civis pro civitate; ac magis generaliter quilibet de populo pro pupillo, vel pro furioso, seu pro ecclesia, vel pia causa, cum similibus, quasi quod ista actiones dicantur populares” (De judicis, Discorso XII. Apud José Afonso da Silva. Ação popular constitucional...cit., p. 25). Na glosa de Tomaso Bruno, referida por Paulo Barbosa de Campos Filho, esse texto “se refere a uma ação quase popular, longe está de demonstrar (para Bruno) tivesse o instituto vivido àquele tempo, com o mesmo esplendor antigo. Acenaria o texto, no seu entender, ao exercício, pelos cidadãos, de interesses pertencentes a vários deles, e não ao de verdadeiras ações populares, propostas no interesse da coisa pública” (Ensaio sobre a ação popular. São Paulo: Saraiva, 1939). V., também, José Afonso da Silva, Ação popular... cit., p. 35). Verbete “Azione popolare”. Il digesto italiano, vol. IV. Trad. José Afonso da Silva. Ação popular constitucional... cit., p. 25. Artigo cit., p. 477. Manual... cit., 2. ed., 2011, p. 48.

Ação Popular

2.2 - No direito intermédio

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