Ação Popular

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5 - Sentença na Ação Popular

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5. SENTENÇA NA AÇÃO POPULAR

Para uma visão mais completa do presente tópico, convém seja ele examinado sob os seguintes aspectos: 1) os tipos de sentença possíveis na ação popular; 2) a natureza de cada um desses tipos; 3) a eficácia ou as consequências práticas dessas sentenças. Vejamos tal pontuação, nessa ordem.

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256003441/5-sentenca-na-acao-popular-acao-popular