5. SENTENÇA NA AÇÃO POPULAR

Para uma visão mais completa do presente tópico, convém seja ele examinado sob os seguintes aspectos: 1) os tipos de sentença possíveis na ação popular; 2) a natureza de cada um desses tipos; 3) a eficácia ou as consequências práticas dessas sentenças. Vejamos tal pontuação, nessa ordem.

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3 de Julho de 2022