Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção - Ed. 2015

2.2 Primeiros passos em torno do fundamento da tutela contra o ilícito - 2 - A tutela jurisdicional diante da dissociação entre ato contrário ao direito e dano

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2.2 Primeiros passos em torno do fundamento da tutela contra o ilícito


Uma das mais importantes conquistas da doutrina, para efeito de tutela jurisdicional adequada, está na distinção – elaborada a partir de uma revisão do conceito de ilícito civil – entre ato ilícito e fato danoso. 1

A necessidade de uma tutela antecedente ao dano levou os estudiosos a tentar explicar o fundamento e a finalidade desse tipo de tutela. Se a tutela não visa a reparar o dano, qual seria o seu fundamento e escopo? Esta pergunta foi respondida, no curso da evolução da doutrina, de várias formas.

Afirmou-se, em doutrina elaborada há bastante tempo, que a “ação” (física), em alguns casos, pode não resultar em um evento danoso; lembrou-se, ainda, que …

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20 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009807/22-primeiros-passos-em-torno-do-fundamento-da-tutela-contra-o-ilicito-2-a-tutela-jurisdicional-diante-da-dissociacao-entre-ato-contrario-ao-direito-e-dano