Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção - Ed. 2015

2.6 A tutela contra o ilícito e a culpa e o dolo - 2 - A tutela jurisdicional diante da dissociação entre ato contrário ao direito e dano

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2.6 A tutela contra o ilícito e a culpa e o dolo


Supunha-se, exatamente porque se fazia uma identificação entre ilícito e dano, que o elemento psicológico (dolo ou culpa) fosse absolutamente necessário para a configuração do próprio ilícito. Na verdade, se o ilícito é compreendido na perspectiva da responsabilidade civil, torna-se natural não a confusão entre ilícito e dano, mas também a exigência da culpa ou do dolo como componente do ilícito. 1

Entretanto, dentro da noção de ilícito antes delineada, que se afasta da ideia de dano, não razão para se cogitar sobre culpa ou dolo. De lado a responsabilidade objetiva, o ato do homem é fonte da obrigação de ressarcir porque é culposo ou doloso. 2 Esses elementos constituem critér…

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19 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009811/26-a-tutela-contra-o-ilicito-e-a-culpa-e-o-dolo-2-a-tutela-jurisdicional-diante-da-dissociacao-entre-ato-contrario-ao-direito-e-dano