Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção - Ed. 2015

3.1 A incompatibilidade entre o processo civil permeado pelos valores do direito liberal clássico e a tutela contra o ilícito (ato contrário ao direito)

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3.1 A incompatibilidade entre o processo civil permeado pelos valores do direito liberal clássico e a tutela contra o ilícito (ato contrário ao direito)


É importante frisar que o que igualizava as necessidades sociais era a forma de tutela – pelo equivalente – entregue ao lesado. A partir dessa forma de tutela, perfeita dentro da lógica do direito liberal, é que o procedimento e, inclusive, as sentenças eram desenhados. Se o processo, como instrumento, serve a um fim, a sua função e estrutura obviamente dependem do seu escopo. Isso quer dizer que a função e a estrutura do processo de conhecimento do início do século XX – que ainda estão presentes em vários países da América Latina e da Europa são consequências da finalidade que lhe

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jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009813/31-a-incompatibilidade-entre-o-processo-civil-permeado-pelos-valores-do-direito-liberal-classico-e-a-tutela-contra-o-ilicito-ato-contrario-ao-direito