3.1 A incompatibilidade entre o processo civil permeado pelos valores do direito liberal clássico e a tutela contra o ilícito (ato contrário ao direito)

3.1 A incompatibilidade entre o processo civil permeado pelos valores do direito liberal clássico e a tutela contra o ilícito (ato contrário ao direito)

É importante frisar que o que igualizava as necessidades sociais era a forma de tutela – pelo equivalente – entregue ao lesado. A partir dessa forma de tutela, perfeita dentro da lógica do direito liberal, é que o procedimento e, inclusive, as sentenças eram desenhados. Se o processo, como instrumento, serve a um fim, a sua função e estrutura obviamente dependem do seu escopo. Isso quer dizer que a função e a estrutura do processo de conhecimento do início do século XX – que ainda estão presentes em vários países da América Latina e da Europa – são consequências da finalidade que l…