No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
- 3 acessos grátis às seções de obras.
- Busca por conteúdo dentro das obras.
Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção - Ed. 2015
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
A ação declaratória, como é sabido, visa fundamentalmente a eliminar a in- certeza em torno da existência ou da inexistência de determinada relação jurídica. Costuma-se afirmar que a tutela declaratória tem fim preventivo, excluindo-se, como é óbvio, a hipótese em que a ação é proposta depois da violação do direito.
Gian Antonio Micheli, na conferência intitulada L’action en prévention en dehors des litiges immobiliers, pronunciada em um importante congresso internacional de direito comparado que versou sobre as tutelas preventivas, incluiu a tutela declaratória no gênero tutela preventiva, dizendo que “a primeira figura de ação preventiva é aquela da ‘action en fixation de droit’ (ação dec…
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.