Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção

Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção

4.5 Tutela inibitória negativa e tutela inibitória positiva

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4.5 Tutela inibitória negativa e tutela inibitória positiva

Não razão para não se supor que a tutela inibitória sempre impõe um não fazer, ou melhor, que não se possa inibir um ato contrário ao direito mediante a imposição de um fazer.

O direito anglo-americano conhece as denominadas prohibitory injunction e mandatory injunction, a primeira consistindo em uma ordem que impõe um não fazer e a segunda em uma ordem que impõe um fazer. 1 O sucesso da injunction no direito anglo-americano decorre justamente da flexibilidade que a caracteriza, tornando possível sua adequação aos vários casos concretos. Na verdade, a variabilidade de formas faz parte da própria natureza da injunction, concebida para permitir a adequada tutela das mais diversas situações. 2

Assim, se em face de uma determinada situação é melhor a imposição do fazer, decreta-se a mandatory injunction; caso contrário, verificando-se a necessidade da ordem de não fazer, recorre-se à prohibitory injunction. Tanto a prohibitory como a mandatory injunction podem ser concedidas no final do processo ou antecipadamente. 3 Ou seja, admitem-se formas de tutela antecipada do fazer e do não fazer; fala-se, neste sentido, de interlocutory ou de preliminary injunction, a qual se contrapõe à chamada final ou perpetual injunction. 4

Esc…

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009822/45-tutela-inibitoria-negativa-e-tutela-inibitoria-positiva-4-fundamentos-e-aspectos-estruturais-e-funcionais-da-tutela-contra-o-ilicito