Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção - Ed. 2015

4.6 Tutela inibitória que impõe fazer fungível - 4 - Fundamentos e aspectos estruturais e funcionais da tutela contra o ilícito

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4.6 Tutela inibitória que impõe fazer fungível


Admitiu-se, no item precedente, que a inibitória pode implicar ordem a um fazer fungível. Entretanto, como se pode argumentar que a ordem sob pena de multa somente pode ser empregada no caso de prestação infungível, 1 cabe aqui uma explicação.

Há quem sustente um nexo de alternatividade entre a execução indireta e a execução por sub-rogação, no sentido de que se é possível a execução por sub-rogação não é possível a execução indireta e vice-versa. 2 Giuseppe Borrè, por exemplo, autor de um denso volume sobre a “esecuzione forzata degli obblighi di fare e di non fare”, 3 entende que a execução indireta não é cabível quando é viável a execução por sub-rogação. 4

Não há, entretanto, qua…

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19 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009823/46-tutela-inibitoria-que-impoe-fazer-fungivel-4-fundamentos-e-aspectos-estruturais-e-funcionais-da-tutela-contra-o-ilicito