Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção - Ed. 2015

4.9 O pedido de tutela inibitória e as violações de eficácia instantânea suscetíveis de repetição no tempo

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4.9 O pedido de tutela inibitória e as violações de eficácia instantânea suscetíveis de repetição no tempo


No caso de obrigação com prestações sucessivas, o credor não necessita pedir o adimplemento das prestações vincendas, conforme o art. 323 do CPC. Porém, não interessa, nesse momento, a condenação para o futuro, presente na referida norma. A condenação para o futuro, como antes foi demonstrado, constitui condenação anterior à violação, tendo o objetivo de criar antecipadamente o título executivo. Trata-se, assim, de técnica processual inidônea para prevenir o ilícito, na medida em que aceita a violação, visando apenas acelerar a execução da tutela repressiva.

Contudo, é possível pensar em hipóteses em que a violação de um dever

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19 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009826/49-o-pedido-de-tutela-inibitoria-e-as-violacoes-de-eficacia-instantanea-suscetiveis-de-repeticao-no-tempo-tutela-contra-o-ilicito-inibitoria-e-de-remocao-ed-2015