4.10 A tutela inibitória diante da conduta ilícita continuada e a tutela de remoção do ilícito

4.10 A tutela inibitória diante da conduta ilícita continuada e a tutela de remoção do ilícito

Na sociedade contemporânea, são inúmeras as situações em que uma atividade ilícita se perpetua no tempo, causando ou abrindo oportunidade para danos. Basta pensar no fenômeno da poluição ambiental. Não parece correto entender que a tutela contra o ilícito continuado é repressiva, voltando-se ao passado, apenas pelo fato de o ilícito já estar em atividade à época em que a ação processual é proposta. É preciso observar que, neste caso, a tutela jurisdicional mira o futuro e não o passado. Tem evidente fim preventivo. 1

Para não restar dúvida de que há direito à tutela inibitória contra o ilícito continuado, é importante distinguir a prátic…