Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção - Ed. 2015

4.10 A tutela inibitória diante da conduta ilícita continuada e a tutela de remoção do ilícito - 4 - Fundamentos e aspectos estruturais e funcionais da tutela contra o ilícito

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

4.10 A tutela inibitória diante da conduta ilícita continuada e a tutela de remoção do ilícito


Na sociedade contemporânea, são inúmeras as situações em que uma atividade ilícita se perpetua no tempo, causando ou abrindo oportunidade para danos. Basta pensar no fenômeno da poluição ambiental. Não parece correto entender que a tutela contra o ilícito continuado é repressiva, voltando-se ao passado, apenas pelo fato de o ilícito já estar em atividade à época em que a ação processual é proposta. É preciso observar que, neste caso, a tutela jurisdicional mira o futuro e não o passado. Tem evidente fim preventivo. 1

Para não restar dúvida de que direito à tutela inibitória contra o ilícito continuado, é importante distinguir a prática

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
19 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009827/410-a-tutela-inibitoria-diante-da-conduta-ilicita-continuada-e-a-tutela-de-remocao-do-ilicito-4-fundamentos-e-aspectos-estruturais-e-funcionais-da-tutela-contra-o-ilicito