Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção

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5.4 A tutela coletiva do consumidor contra o uso de cláusulas gerais abusivas

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5.4 A tutela coletiva do consumidor contra o uso de cláusulas gerais abusivas

Com a sociedade de consumo surge a necessidade de contratação em massa e, assim, a padronização dos contratos, indispensável para a economia de custos e para a agilização do comércio jurídico. Esta modalidade de contratação se por meio de formulários com cláusulas preestabelecidas, que não são efetivamente discutidas. 1

Trata-se de uma contratação que é feita por adesão. O art. 54, caput, do CDC, define como contrato de adesão “aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo”. Não se pode separar

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jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009834/54-a-tutela-coletiva-do-consumidor-contra-o-uso-de-clausulas-gerais-abusivas-5-a-tutela-coletiva-contra-o-ilicito-tutela-contra-o-ilicito-inibitoria-e-de-remocao