Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção

Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção

6.1 Os limites da cognição judicial e da prova nas ações inibitória e de remoção do ilícito: a exclusão do dano e a discussão sobre o ilícito

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

6.1 Os limites da cognição judicial e da prova nas ações inibitória e de remoção do ilícito: a exclusão do dano e a discussão sobre o ilícito

A partir do momento em que se faz a distinção entre dano e ilícito, deixando-se claro que este último, e não o primeiro, é pressuposto das ações inibitória e de remoção, fica fácil concluir que o dano não constitui objeto da cognição do juiz nestas ações, e assim deve ficar longe da produção probatória.

É preciso deixar claro, assim, que não como perguntar sobre dano na ação de remoção do ilícito. Pouco importa saber, por exemplo, se o produto exposto à venda pode causar dano à saúde se norma que proíbe a sua comercialização. Nesse caso, para a procedência do pedido na ação de …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009836/61-os-limites-da-cognicao-judicial-e-da-prova-nas-acoes-inibitoria-e-de-remocao-do-ilicito-a-exclusao-do-dano-e-a-discussao-sobre-o-ilicito-6-a-prova-na-acao-contra-o-ilicito