6.5 A importância do senso comum para a formação do juízo a partir da presunção - 6 - A prova na ação contra o ilícito

6.5 A importância do senso comum para a formação do juízo a partir da presunção

O juiz pode raciocinar para formar o seu juízo final a partir de uma ou mais presunções. Neste caso, ele também se apoia no senso comum.

Como é óbvio, verificando-se que a demonstração fato indiciário não foi realizada, não é possível estabelecer um raciocínio correto, por meio da presunção, para concluir-se no sentido da procedência da pretensão inibitória; o raciocínio judicial, neste caso, será falho por tomar como premissa um fato que não foi efetivamente demonstrado.

Como já foi dito, não é preciso que o fato probandum seja a única consequência do fato indiciário para que seja possível a formação do juízo de procedência. Quando o fato indiciário, …