Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção

Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção

7.8 Modificação e revogação da tutela antecipada contra o ilícito

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

7.8 Modificação e revogação da tutela antecipada contra o ilícito

Como é óbvio, não importa aqui saber se a tutela antecipada pode ser modificada ou revogada em razão da interposição de recurso de agravo de instrumento. Nesse caso, não dúvida alguma sobre a possibilidade de modificação ou de revogação da tutela. O que interessa é definir quando a tutela antecipada contra o ilícito pode ser modificada ou revogada sem a interposição de recurso.

A temática da revogação e da modificação da tutela urgente é regulada pelo art. 669-decies do CPC, que afirma, em sua primeira parte, que “nel corso dell’istruzione il giudice istruttore della causa di merito può, su istanza di parte, modificare o revocare con ordinanza il provvedimento cautel…

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009849/78-modificacao-e-revogacao-da-tutela-antecipada-contra-o-ilicito-7-tutela-antecipada-contra-o-ilicito-tutela-contra-o-ilicito-inibitoria-e-de-remocao