7.8 Modificação e revogação da tutela antecipada contra o ilícito

7.8 Modificação e revogação da tutela antecipada contra o ilícito Como é óbvio, não importa aqui saber se a tutela antecipada pode ser modificada ou revogada em razão da interposição de recurso de agravo de instrumento. Nesse caso, não há dúvida alguma sobre a possibilidade de modificação ou de revogação da tutela. O que interessa é definir quando a tutela antecipada contra o ilícito pode ser modificada ou revogada sem a interposição de recurso. A temática da revogação e da modificação da tutela urgente é regulada pelo art. 669-decies do CPC, que afirma, em sua primeira parte, que “nel corso dell’istruzione il giudice istruttore della causa di merito può, su istanza di parte, modificare o revocare con ordinanza il provvedimento cautelare anche se emesso anteriormente alla causa se si verificano mutamenti nelle circostanze”. 1 A doutrina italiana, 2 ao tratar do assunto, dirige sua atenção à expressão “mutamenti nelle circostanze”, aceitando, com tranquilidade, que estão presentes na referida expressão “i mutamenti extraprocessuali delle circostanze di fatto”. 3 A dúvida surge quando se indaga se uma nova circunstância probatória pode constituir fundamento para a modificação ou para a revogação da tutela. 4 Porém, considerada a natureza da tutela urgente, não há como impedir a modificação ou a revogação da tutela que, segundo a evolução da instrução probatória e da cognição do magistrado, perdeu sua justificativa. A própria provisoriedade da tutela antecipatória autoriza a pensar que a alteração da cognição do juiz a respeito do fundamento que o levou a conceder a tutela pode conduzir, conforme o caso, a sua revogação ou modificação. Assim, por exemplo, se o juiz verifica, em virtude de prova trazida aos autos com a contestação, que a tutela antecipada não deveria ter sido concedida, não há que pensar em preclusão, já que é da própria essência da tutela urgente a modifi cabilidade e a revogabilidade, por ser inerente a ela a provisoriedade. Antes da reforma do início dos anos 90 do século passado, não cabia recurso algum contra as decisões que concediam as “cautelas inominadas”, e a doutrina aí enxergava uma grave falha do sistema, que não permitia um eficaz controle das decisões. Com a Lei 353, de 26.11.1990, que entrou em vigor em janeiro de 1992, há no direito italiano o reclamo contro i provvedimenti cautelari ( CPC, art. 669-terdecies) e a possibilidade de o juiz revogar ou modificar a tutela em caso de mutamenti nelle circostanze ( CPC, art. 669-decies). Giorgio Frus, Revoca e modifica, In: Sergio Chiarloni (a cura di), Le riforme del processo civile, Bologna: Zanichelli, 1992, p. 739; Massimo Cirulli, La nuova disciplina dei rimedi contro i provvedimenti cautelari, Padova: Cedam, 1996, p. 32 e ss.; Giovanni Arieta e Luigi Montesano, Il nuovo processo civile, Napoli: Jovene, 1991; Claudio Consolo, Il nuovo procedimento cautelare, Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, 1994, p. 309 e ss.; Sergio Casadei, Il controllo sul provvedimento d’urgenza, Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile, 1989, p. 349 e ss.; Claudio Cecchella, Romano Vaccarella e Bruno Capponi, Il processo civile dopo le riforme. Torino: Giappichelli, 1992, p. 376 e ss.; Elena Merlin, I limiti temporali di efficacia, la revoca e la modifica, In: Giuseppe Tarzia (a cura di), Il nuovo processo cautelare, Padova: Cedam, 1993, p. 299 e ss.; Enrico A. Dini e Giovanni Mammone, I provvedimento d’urgenza, Milano: Giuffrè, 1993, p. 519 e ss. Giorgio Frus, op. cit., p. 739; Maimo Cirulli, op. cit., p. 32 e ssss. Ver Giorgio Frus, op. cit., p. 740 e ss.

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