Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
É certo que, em princípio, o julgamento de improcedência deveria implicar o desaparecimento da tutela antecipatória, já que a afirmação de que o direito não existe seria suficiente para descalçar a tutela antecipatória de um dos seus pressupostos, exatamente o fumus boni iuris. 1 Porém, é necessário perceber que o desaparecimento da tutela que inibe ou remove o ilícito pode tornar absolutamente inútil o julgamento de segundo grau. De modo que a afirmação de que o direito não existe não é inconciliável com a necessidade de manutenção da tutela. A declaração de que o direito não existe não elimina a possibilidade do i…
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
