Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção - Ed. 2015

8.1 Considerações iniciais - 8 - As sentenças voltadas à tutela contra o ilícito

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8.1 Considerações iniciais


Como o conceito de condenação é eminentemente científico-doutrinário e não se encontra na legislação um uso unívoco da palavra condenação é preciso lembrar o conceito de condenação que foi elaborado pela doutrina italiana clássica para se analisar se a sentença que se liga à coerção indireta meio executivo indispensável à prestação da tutela inibitória – pode se inserir em tal conceito ou se é necessário estabelecer um novo conceito e uma nova nomenclatura para retratá-la.

O uso equivocado da palavra condenação obriga o intérprete a buscar os elementos de que os doutrinadores clássicos se valeram para conceituar condenação e, mais do que isso, as razões culturais escondidas atrás das formulações desta dou…

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19 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009854/81-consideracoes-iniciais-8-as-sentencas-voltadas-a-tutela-contra-o-ilicito-tutela-contra-o-ilicito-inibitoria-e-de-remocao-ed-2015