Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção

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8.3 A sentença condenatória e a sua correlação com a execução forçada

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8.3 A sentença condenatória e a sua correlação com a execução forçada

A doutrina afirma que a sentença de condenação e a sentença constitutiva equivalem, antes e acima de tudo, a sentenças de declaração, que a sentença, em todos os casos, deve declarar a existência do direito. 1 A sentença de condenação, contudo, conteria um plus em relação à sentença declaratória. Lembre-se, nesse sentido, que Chiovenda afirmou que a sentença condenatória gera uma ordem destinada aos órgãos encarregados da execução e, nesse aspecto, afasta-se da sentença declaratória, 2 enquanto Calamandrei entendeu que a função específica da condenação é a de transformar a obrigação em sujeição, 3 discordando de Liebman, para quem a condenação caracteriza-se por aplicar a sanção. 4

Para Liebman, a sentença condenatória tem duplo conteúdo e dupla função: declara o direito existente e, além disso, “faz vigorar para o caso concreto as forças coativas latentes da ordem jurídica, mediante aplicação da sanção adequada ao caso examinado e nisto reside a sua função específica, que a diferencia das outras sentenças (função sancionadora)”. 5 A sentença condenatória, ao aplicar a sanção, constitui a situação jurídica que abre oportunidade para a execução, afastando-se, assim, da ideia de mera declaração da responsabilidade, sustentada por Carnelutti.

Por outro lado, se Calamandrei entende que a …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009856/83-a-sentenca-condenatoria-e-a-sua-correlacao-com-a-execucao-forcada-8-as-sentencas-voltadas-a-tutela-contra-o-ilicito-tutela-contra-o-ilicito-inibitoria-e-de-remocao