Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção - Ed. 2015

8.6 A sentença executiva, a tutela dos direitos reais e a tutela de remoção do ilícito - 8 - As sentenças voltadas à tutela contra o ilícito

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8.6 A sentença executiva, a tutela dos direitos reais e a tutela de remoção do ilícito


Cabe agora abordar a sentença executiva (que não se confunde com a sentença condenatória nem com a sentença ligada à coerção indireta) a partir dos ele- mentos apontados por Satta e Pontes de Miranda, analisando-se a sua relação com a tutela dos direitos reais para após propor a sua ligação com a tutela contra o ato contrário ao direito, isto é, com as tutelas inibitória e de remoção do ilícito.

Satta, como se sabe, sustentou que apenas algumas posições jurídicas, por ele qualificadas de “direitos a posições finais” isto é, a propriedade e outros direitos reais – gozariam da tutela na forma específica, ao passo que outras posições jurídicas, qualificadas de “direitos a posições instrumentais” – entre as quais, em particular, o direito de crédito –, não poderiam receber tal forma de proteção 1 e sua violação somente poderia ser sancionada por meio do ressarcimento pelo equivalente. 2

Segundo Satta, as “situações jurídicas finais” são aquelas que se identificam com a satisfação do interesse contido no direito, enquanto as “situações jurídicas instrumentais” apenas tendem a constituir aquelas situações e, portanto, somente mediatamente podem levar à satisfação do interesse. 3 Não há, nas obrigações, aquela coincidência entre direito e satisfação do interesse que é própria das “situações jurídicas finais”. Nas obrigações, a satisfação do interesse depende da prestação de um sujeito em favor do outro; o direito, na relação

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19 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009859/86-a-sentenca-executiva-a-tutela-dos-direitos-reais-e-a-tutela-de-remocao-do-ilicito-8-as-sentencas-voltadas-a-tutela-contra-o-ilicito