9.2 A necessidade de uma classificação das tutelas

9.2 A necessidade de uma classificação das tutelas Se o processo passou a ser pensado na perspectiva do direito material, sendo a temática da “tutela dos direitos” apenas prova disto, é necessário não apenas construir uma nova classificação das sentenças, mas erguer uma classificação das tutelas. Uma nova classificação das sentenças é indispensável, como foi demonstrado, pela razão de que apenas as sentenças declaratória, constitutiva e condenatória não são suficientes para a prestação das várias formas de tutela devidas ao jurisdicionado. Mas isto só não basta. Se é preciso evidenciar os reais resultados do processo (e, portanto, das sentenças) no plano do direito material, é imprescindível classificar as tutelas. É que as sentenças são técnicas que servem à prestação das tutelas; as sentenças, por si sós, não podem evidenciar os resultados do processo no plano do direito material. Por exemplo: a sentença mandamental pode prestar a tutela inibitória e a tutela específica da obrigação de fazer inadimplida. Porém, olhando-se apenas para a sentença mandamental diante destas duas tutelas nada se pode dizer sobre o resultado substancial que foi proporcionado ao jurisdicionado. Melhor: pensando-se somente na sentença, é impossível concluir se a tutela devida ao autor pelo direito substancial foi realmente prestada. Ao contrário, quando se analisa a tutela conferi- da pelo processo e, por exemplo, a tutela inibitória e a tutela específica da obrigação de fazer inadimplida, torna-se possível concluir sobre a função que o processo desempenhou no plano do direito material. Na realidade, para que tudo fique mais claro, é preciso frisar que uma simples classificação das sentenças (seja ela trinária ou quinária) não é suficiente para expressar os diversos resultados proporcionados pelo processo no plano do direito material. Note-se que estes resultados nada mais são do que as diferentes espécies de tutelas que o processo está obrigado a gerar para que o direito material não se transforme em mera proclamação destituída de sentido. Em outras palavras, indagar sobre o resultado substancial do processo é o mesmo que perguntar a respeito da tutela por ele conferida. Nesta linha, a tutela deve expressar a necessidade do direito material, e, em outros termos, reflete o “bem da vida” buscado pelo jurisdicionado. Se a tutela objetiva satisfazer as necessidades do direito material, e assim o desejo da parte que vai ao Judiciário, é evidente que ela não pode ser confundida com a técnica processual ou com as sentenças. A técnica processual, aí incluídas as sentenças, deve estar estruturada de modo a permitir a efetiva proteção (tutela) das variadas situações de direito substancial. Se o estágio atual do direito processual exige que o processualista se preocupe com a real repercussão do processo na vida das pessoas e no direito material, é inevitável analisar se o processo está efetivamente prestando a tutela prometi- da ao jurisdicionado. Ora, se questionar o resultado do processo significa analisar as tutelas por ele prestadas, torna-se evidente a necessidade de uma classificação das tutelas, capaz de expressar as suas diversas repercussões diante do direito material. É apenas a partir desta análise que o doutrinador poderá demonstrar a inefetividade do processo, e assim estabelecer uma crítica capaz de conferir-lhe maior rendimento. Melhor explicando: o doutrinador terá uma possibilidade maior de análise crítica se visualizar o processo a partir do direito material, isto é, se olhar para a técnica a partir das necessidades da vida. Quando o processo, objetivando atender certas necessidades, opera por meio das sentenças declaratória e constitutiva, a tutela buscada pelo autor é prestada pela própria sentença. Por tal razão, tais sentenças são ditas satisfativas, 1 enquanto, por exemplo, a condenatória é considerada uma sentença não satisfativa. Em- bora não se possa confundir, como já foi dito, sentença e tutela, as sentenças satisfativas, como o próprio nome indica, são suficientes para prestar a tutela buscada pelo autor. Assim, é possível dizer que as sentenças declaratória e constitutiva prestam tutelas declaratória e constitutiva. Não se está afirmando, como é óbvio, que as sentenças declaratória e constitutiva possam ser enquadradas na mesma classificação da tutela inibitória. Mas apenas que as sentenças declaratória e constitutiva, sendo afirmadas satisfativas, prestam, independentemente de uma atividade complementar, tutelas que: (i) conferem ao autor a certeza jurídica e (ii) constituem nova situação jurídica. Se não é preciso indagar sobre a efetividade das sentenças satisfativas (declaratória e constitutiva) para a prestação das tutelas declaratória e constitutiva, as únicas sentenças que devem ser objeto de investigação, na dimensão da efetividade, são as não satisfativas. A distinção entre sentença satisfativa e sentença não satisfativa permite que se isolem as sentenças que não são, por si sós, suficientes para a tutela dos direitos, necessitando de meios de coerção ou de sub-rogação para que o direito possa ser efetivamente realizado. Na doutrina italiana, Satta já dizia, aludindo à sentença condenatória, que a tutela do direito de crédito seria a execução forçada sobre o patrimônio do devedor. 2 Mandrioli, em igual sentido, admitiu que nas sentenças declaratória e constitutiva a tutela se exaure frutuosamente, ao passo que na sentença condenatória exaure-se apenas uma fase da tutela jurisdicional. 3 Como é evidente, só há razão para pensar em efetividade da sentença e dos meios de execução quando se está diante de sentença não satisfativa. 4 São exatamente as sentenças não satisfativas, isto é, aquelas que “não exaurem frutuosamente a tutela jurisdicional”, que tornam imperiosa a classificação das tutelas. Quando se percebe que há sentenças que não respondem, por si sós, às necessidades do jurisdicionado, evidencia-se a imprescindibilidade de se indagar se o processo está adequadamente estruturado para dar tutela ao direito material. É importante relacionar, por exemplo, tutela inibitória e sentença não satisfativa exatamente para se verificar se as sentenças e os meios executivos preordenados pelo legislador são suficientes para sua efetiva prestação. Diante das sentenças não satisfativas, não há como deixar de relacionar as necessidades do direito material e as reais virtudes da técnica processual. Ou seja, é neste exato espaço que passa a importar a adequação da sentença e dos meios executivos ao direito material. As sentenças não satisfativas exigem o delineamento das tutelas a que devem servir. Requerem a identificação do resultado substancial do processo, para que então seja possível concluir a respeito da adequação da sentença ao direito material. É importante sublinhar que não é possível acreditar na insuficiência da classificação trinária das sentenças e na imprescindibilidade das sentenças mandamental e executiva se o raciocínio não partir das necessidades do direito material, uma vez que somente assim é possível pensar nas sentenças (se bastam, ou não, as três da classificação clássica). Após isto é que deverão ser delineados os resultados que as sentenças não satisfativas (condenatória, mandamental e executiva) produzem no plano do direito material (classificação das tutelas), pois deste modo será possível verificar se estas sentenças realmente são efetivas. Com efeito, para que seja possível concluir pela necessidade desta ou daquela sentença, é preciso pensar nas necessidades do direito material. Em um segundo passo, definido o exato raio de atuação das sentenças declaratória e constitutiva (sentenças satisfativas), passa a ser necessário investigar os resultados que as demais sentenças proporcionam às pessoas, para que então seja possível concluir se o processo está adequadamente estruturado. Tomando-se em consideração este “segundo passo”, e assim a suficiência das tutelas declaratória e constitutiva para responder ao direito material, torna-se necessário pensar somente nas tutelas prestadas por meio das sentenças não satisfativas. É que não se parte da ideia de que estas sentenças são suficientes para dar tutela ao direito material. Partindo-se da ideia de tutela constitutiva, por exemplo, é evidente a conclusão de que a sentença constitutiva é adequada a gerá-la. Não é necessário tentar encontrar na constituição formas diferenciadas de interferência no plano do direito material, uma vez que, ao admitir-se a sentença constitutiva, parte-se do pressuposto de que a constituição é adequada à tutela do direito material. O mesmo não ocorre em face das sentenças não satisfativas. Estas podem ter a sua efetividade graduada. Exatamente por este motivo, a efetividade deste tipo de sentença somente pode ser medida a partir da diferenciação das tutelas. É por esta razão que, ao lado das várias tutelas que devem ser prestadas pelas sentenças não satisfativas, estão dispostas as tutelas – declaratória e constitutiva – conferidas pelas sentenças satisfativas. Segundo Raselli, “nelle sentenze di accertamento l’attestazione autorizzativa dell’esistenza di una concreta volontà di legge – che stabilisce quale sia la tutela degli interessi delle parti in un dato rapporto giuridico – esaurisce i provvedimenti che le parti possono o vogliono chiedere al giudice, dato il modo con cui si è determinata la situazione di insoddisfazione dei loro interessi (...) Tale elemento nelle sentenze di condanna è la pronunzia sulla possibilità di un’ulteriore attività giurisdizionale per assicurare la tutela degli interessi protetti: nelle sentenze costitutive è un’ulteriore attività del giudice che addirittura realizza nella stessa sentenza quella soddisfazione degli interessi cui è stato accertato che una parte ha diritto. Questa soddisfazione è data da un cambiamento della preesistente situazione di diritto materiale” (Alessandro Raselli, Sentenze determinative e classificazione delle sentenze. Scritti giuridici in onore di Francesco Carnelutti. Padova: Cedam, 1950, vol. 2, p. 580). Rapisarda, ao tentar classificar as sentenças a partir do efeito que é por elas declarado no plano do direito material, afirma que determinados provimentos (o declaratório e o constitutivo) realizam autônoma e integralmente a tutela concedida pela norma à fattispecie substancial declarada, podendo, assim, receber a designação de “satisfativos” (Cristina Rapisarda, Profili della tutela... cit., p. 231 e ss.). Salvatore Satta, Premesse generali alla dottrina della esecuzione forzata, Rivista di Diritto Processuale Civile, p. 368, 1932. Crisanto Mandrioli afirma no seu conhecido L’azione esecutiva, que “nelle sentenze di mero accertamento e nelle sentenze costitutive la tutela giurisdizionale si esaurisce fruttuosamente, mentre nella sentenza di condanna si esaurisce soltanto una fase di quella tutela” (L’azione esecutiva cit., p. 310). Sentença não satisfativa, no presente contexto, significa sentença que não exaure frutuosamente a tutela jurisdicional, mas apenas parte dela. Contudo, quando se diz que a tutela antecipatória é satisfativa sumária, ao contrário da cautelar – que apenas assegura a obtenção efetiva da tutela final – deseja-se deixar claro que a tutela antecipatória dá ao autor o bem da vida buscado em juízo – e por esta razão o satisfaz –, ao passo que a cautelar, enquanto destinada a assegurar a utilidade do processo, evidentemente não o pode satisfazer.

Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção

9.2 A necessidade de uma classificação das tutelas

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