Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção

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9.3 Premissas para uma classificação das tutelas à luz do direito material

9.3 Premissas para uma classificação das tutelas à luz do direito material

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9.3 Premissas para uma classificação das tutelas à luz do direito material

Como visto, não basta pensar em uma nova classificação das sentenças, mas é também necessário construir uma classificação das tutelas, ou seja, uma classificação que tome em consideração os resultados que o processo produz no plano do direito material.

Antes de tudo, contudo, já que a classificação trinária das sentenças é corolário da noção de um direito de ação totalmente descompromissado do direito material, é preciso dizer que o direito de ação não pode mais ser compreendido como simples direito a uma sentença de mérito.

Esse modo de compreender o direito de ação não guarda qualquer relação com os postulados do direito processual moderno. Se o que importa, quando se pensa em termos de efetividade do processo, é a realização concreta dos direitos, o direito de ação, constitucionalmente garantido, deve ser visto como o direito que garante a tutela adequada ao plano do direito material.

Não se pretende, é lógico, restabelecer a teoria civilista da ação, pois não se deseja abrir mão da ideia, habilmente construída pela doutrina processual, de direito abstrato de ação. Quando se alude à necessidade de o direito de ação garantir a tutela adequada ao plano do direito material quer-se dizer, apenas, que o direito abstrato de ação constituirá garantia da atipicidade da tutela apenas dentro de uma lógica que tome em consideração as relações do processo com o direito material, concebendo-se a tutela jurisdicional como autêntica resposta a suas necessidades. 1

Entretanto, surge aí, mais uma vez, a noção de tutela, e nesse ponto devemos parar para melhor reflexão. Afinal, o que é tutela? Não se pode, como é óbvio, buscar um conceito de tutela no campo exclusivo do processo; descarte-se, assim, a suposição de que tutela é sinônimo de sentença. Se não tem mais relevância a ideia de direito de ação como direito a uma sentença, tutela não pode significar, obviamente, sentença. 2

Se o processo visa garantir resultados no plano do direito material, seu escopo é a tutela concreta dos direitos. O verdadeiro conceito de tutela, assim, deve ser buscado no entrelaçamento da sentença e, mais do que isto, do próprio processo…

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2 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009865/93-premissas-para-uma-classificacao-das-tutelas-a-luz-do-direito-material-9-tutela-dos-direitos-tutelas-inibitoria-e-de-remocao-do-ilicito