Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção

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10.1 O art. 536, § 1.º do CPC de 2015 como cláusula geral executiva

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10.1 O art. 536, § 1.º do CPC de 2015 como cláusula geral executiva

O CPC de 2015 tem, em seu art. 536, § 1.º, a seguinte norma: “Art. 536. No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. § 1.º Para atender ao disposto no caput, o juiz poderá determinar, entre outras medidas, a imposição de multa, a busca e apreensão, a remoção de pessoas e coisas, o desfazimento de obras e o impedi- mento de atividade nociva, podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial”.

Essa norma inicialmente confere ao juiz poder para determinar, de ofício, a medida executiva necessária à …

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12 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009868/101-o-art-536-1-do-cpc-de-2015-como-clausula-geral-executiva-10-a-execucao-das-tutelas-inibitoria-e-de-remocao-do-ilicito