Tutela Contra o Ilícito: Inibitória e de Remoção

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10.3 O uso das medidas de coerção direta

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10.3 O uso das medidas de coerção direta

Sempre houve timidez em falar sobre a possibilidade da utilização de meios de coerção direta diante da ameaça da prática, repetição ou continuação do ilícito. É que a doutrina sempre mostrou preocupação em relação à tutela inibitória por representar uma forma de interferência na esfera jurídica do particular que se funda apenas na probabilidade de um ilícito. Lembre-se que o grande argumento utilizado contra a aplicação de uma tutela inibitória genérica sempre foi o de que esta forma de atuação jurisdicional poderia colocar em risco o direito de liberdade, na medida em que limitaria a liberdade antes que uma violação de direito houvesse ocorrido.

Porém, embora a atuação jurisdicional que …

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9 de Agosto de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256009870/103-o-uso-das-medidas-de-coercao-direta-10-a-execucao-das-tutelas-inibitoria-e-de-remocao-do-ilicito-tutela-contra-o-ilicito-inibitoria-e-de-remocao