1.4 Conclusões - 1 - A tutela constitucional do meio ambiente

1.4 Conclusões

1.O bem ambiental é um bem jurídico de natureza material ou imaterial, de uso comum do povo, e que permite a manutenção de uma vida com qualidade.

2.O bem ambiental não se confunde com os de natureza pública ou privada, adequando-se ao conceito legal de bem difuso, motivo pelo qual se encontram revogados os dispositivos legais que liguem algum bem desta natureza à dicotomia público/privado.

3.O bem ambiental, além de ser de natureza difusa, repousa na categoria dos direitos fundamentais da pessoa humana, sem o que não haverá vida com dignidade.

4.A propriedade não mais possui o caráter absoluto que outrora se apregoou, devendo cumprir sua função social, notadamente na área ambiental, sob pena de, não se levando…