Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental

5.1 A importância para a tutela do meio ambiente - 5 - Apontamentos sobre o compromisso de ajustamento de conduta ambiental

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5.1 A importância para a tutela do meio ambiente

Na esteira do que foi mencionado em relação ao compromisso de ajustamento de conduta em geral (Capítulo 4), quando o objeto do título tenha por escopo a proteção de bem de natureza ambiental, esse instrumento se mostra eficaz sobremaneira.

Tal assertiva tem fundamento na medida em que, obtendo-se o ajustamento da conduta do degradador do meio ambiente ou daquele que está na iminência de degradá-lo, rapidamente, evita-se a conhecida morosidade que os processos judiciais têm sofrido, permitindo-se uma mais eficiente proteção ambiental.

Não podemos olvidar que o fator temporal, no que tange à manutenção do equilíbrio ecológico, é primordial, uma vez que, quanto antes o dano for repa…

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19 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256013665/51-a-importancia-para-a-tutela-do-meio-ambiente-5-apontamentos-sobre-o-compromisso-de-ajustamento-de-conduta-ambiental-compromisso-de-ajustamento-de-conduta-ambiental