Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental
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A execução do título, no direito processual civil clássico, é mera faculdade concedida ao credor, que pode escolher entre promovê-la ou não.
Entretanto, quando estamos diante de um título executivo que encerra obrigações a terceiros no sentido de que se adaptem a questões de ordem ambiental, de interesse difuso; portanto, aquela mera possibilidade concedida ao credor passa a ser um dever, não podendo o órgão público que tomou o ajustamento se furtar a seu mister junto à coletividade.
Nos parece absolutamente inadequado pensar que a inércia advinda do órgão que, no interesse da coletividade, obtém do degradador ou pretenso predador o ajustamento de sua conduta e deixa de executar os …
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