LISTAS DE SIGLAS E ACRÔNIMOS

LISTAS DE SIGLAS E ACRÔNIMOS AEC – Atomic Energy Commission AGU – Advocacia-Geral da União ANA – Agência Nacional de águas Anac – Agencia Nacional de Aviacao Civil Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações Ancine – Agência Nacional do Cinema Aneel – Agência Nacional de Energia Elétrica ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Antaq – Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária APA – Administrative Procedure Act CDB – Convenção sobre Diversidade Biológica CFr – Code of Federal Regulations CGEN – Conselho de Gestão do Patrimônio Genético CGIEE – Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética CNBS – Conselho Nacional de Biossegurança CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente Conmetro – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente CPA – Código de Procedimento Administrativo CPIs – Comissões Parlamentares de Inquérito CPJ – Colégio de Procuradores de Justiça CPrH – Agência Estadual de Meio Ambiente CSMPF – Conselho Superior do Ministério Público Federal CTNBio – Comissão Técnica Nacional de Biossegurança CWA – Clean Water Act C169 – Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 169 EIA – Estudo de Impacto Ambiental EIV – Estudo de Impacto de Vizinhança EPA – Environmental Protection Agency EUA – Estados Unidos da América FCP – Fundação Cultural Palmares Funai – Fundação Nacional do Índio Ibama – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos recursos Naturais renováveis ICMBio – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade IN – Instrução Normativa Inamps – Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social Inmetro – Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional LI – Licença de Instalação LO – Licença de Operação LP – Licença Prévia LrF – Lei de responsabilidade Fiscal MinC – Ministério da Cultura MJ – Ministério da Justiça MMA – Ministério do Meio Ambiente MME – Ministério de Minas e Energia MPF – Ministério Público Federal MP-SP – Ministério Público do Estado de São Paulo NEPA – National Environmental Policy Act NIMBY – Not In My Backyard MS – Ministério da Saúde NrC – Nuclear Regulatory Commission NrDC – Natural Resources Defense Council OGM – Organismos Geneticamente Modificados OIT – Organização Internacional do Trabalho PAC – Programa de Aceleração do Crescimento PIC – Prior Informed Consent PNB – Política Nacional de Biossegurança rAS – relatório Ambiental Simplificado rDC – resolução da Diretoria Colegiada rDPA – relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais rDS – reserva de Desenvolvimento Sustentável resex – reserva Extrativista rima – relatório de Impacto Ambiental SIB – Sistema de Informações em Biossegurança Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza STA – Supremo Tribunal Administrativo (Portugal) STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça SUS – Sistema Único de Saúde TCU – Tribunal de Contas da União TJPr – Tribunal de Justiça do Paraná TJrJ – Tribunal de Justiça do rio de Janeiro TJrS – Tribunal de Justiça do rio Grande do Sul TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo TrF – Tribunal regional Federal TSE – Tribunal Superior Eleitoral TSA – Transportation Security Administration UC – Unidade de Conservação

Lista de Siglas e Acrônimos

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