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1.1 A cidadania na participação administrativa não orgânica

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1.1 A cidadania na participação administrativa não orgânica

Segundo Ulrich K. Preuss, Professor de direito e política na Universidade Livre de Berlim (Freie Universität Berlin), a ideia de cidadania surgiu quando alguém constatou que lidar com os problemas de sua sociedade não necessariamente seria deixá-los para os latifundiários, os ricos, os líderes militares ou mesmo os chefes das mais poderosas tribos, clãs ou famílias. Em outras palavras, para além dos mestres naturais da sociedade, a sobrevivência e o bem-estar social estariam mais bem servidos se ela fosse conduzida por uma classe de indivíduos que, devido a suas qualidades pessoais e recursos, fossem valiosos para a sociedade como um todo. Essa mudança constitui a certidão de nascimento da cidadania. 1

A palavra cidadania deriva do vocábulo latino civitas, que significa a organização da cidade sob o ponto de vista social (comunidade organizada), não do ponto de vista físico, que é expresso pelo vocábulo urbs. Civitas é o equivalente a polis em grego, o que motivou a afirmação de Aristóteles de que o homem é um animal político, termo que derivou de polis, no sentido de ser um animal que tende a viver em sociedade, mas em sentido diferente dos seres gregários, como a abelha ou a formiga. 2

Por isso, “se recuamos à Antiguidade, à polis grega, mesmo antes do direito romano já na Grécia Antiga, a cidadania estava ligada à vivência na polis”. 3 Cidadão, etimologicamente falando, é filho da polis, sendo, para os gregos, “mais do que haver nascido na pólis, era definido pela participação no poder de julgamento e no poder de comando”. 4 Não por outro motivo, os romanos entendiam a cidadania como a capacidade de influenciar a vida política e administrativa da civitas, sendo considerado cidadão, somente aquele que detinha tal poder.

Embora seja complicado falar em cidadania na Grécia, uma vez que poucos eram cidadãos que realmente tomavam as decisões, Ulrich K. Preuss entende que não se tratava de aristocracia, …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021479/11-a-cidadania-na-participacao-administrativa-nao-organica-audiencias-publicas