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3.2 Finalidades sociológicas das audiências públicas: aptidão, não missão, para formar o consenso e potencializar a transparência administrativa
É certo que sociologicamente ela tem outras funções, como atesta Daniel J. Fiorino, cientista político que trabalhou para a Environmental Protection Agency (EPA). “Elas dão, pelo menos, aparência de envolvimento do indivíduo e da comunidade, legitimam decisões já tomadas, avisam a Administração Pública de obstáculos políticos e legais, satisfazem exigências legais ou procedimentais e acalmam a oposição”. 1
O sociólogo Thomas Heberlein defende que as audiências públicas têm 4 funções: i) informacional; ii) cooptação; iii) ritualística e iv) interativa. 2 Pela primeira função, visa-se …
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