Audiências Públicas

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3.2 Finalidades sociológicas das audiências públicas: aptidão, não missão, para formar o consenso e potencializar a transparência administrativa

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3.2 Finalidades sociológicas das audiências públicas: aptidão, não missão, para formar o consenso e potencializar a transparência administrativa

É certo que sociologicamente ela tem outras funções, como atesta Daniel J. Fiorino, cientista político que trabalhou para a Environmental Protection Agency (EPA). “Elas dão, pelo menos, aparência de envolvimento do indivíduo e da comunidade, legitimam decisões tomadas, avisam a Administração Pública de obstáculos políticos e legais, satisfazem exigências legais ou procedimentais e acalmam a oposição”. 1

O sociólogo Thomas Heberlein defende que as audiências públicas têm 4 funções: i) informacional; ii) cooptação; iii) ritualística e iv) interativa. 2 Pela primeira função, visa-se …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021492/32-finalidades-sociologicas-das-audiencias-publicas-aptidao-nao-missao-para-formar-o-consenso-e-potencializar-a-transparencia-administrativa-audiencias-publicas