Audiências Públicas

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4.12 área de influência do empreendimento, local de realização e a supe- ração da ilusão do localismo físico

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4.12 Área de influência do empreendimento, local de realização e a superação da ilusão do localismo físico

A audiência pública deve ocorrer em local adequado para receber os interessados em participar, ainda que não fique perto da área imediata ou diretamente atingida pelo ato estatal. Pode ser que próxima da área a ser afetada (zona ou área de influência) – o que atrairia o interesse natural dos moradores locais em participar da reunião – não tenha espaço adequado para conduzir uma audiência pública, sendo necessário usar área não tão próxima.

Não pode a Administração escolher área distante sem justificativa, sob o risco de cometer desvio de poder e nulidade da audiência. Isso não significa que o local adequado deve sempre acomodar todos os interessados, visto que a segurança dos participantes somente admite a entrada de pessoas no recinto dentro de sua capacidade de lotação. 1 A Administração deve ponderar a questão da maior presença possível, da maior proximidade da audiência com a área de impacto direto da decisão estatal, visando acomodar o maior número possível de interessados e a segurança dos participantes da audiência pública.

A questão do local de realização da audiência pública vai além de escolher os municípios no qual ela será efetuada, espraiando-se também às instalações na qual ela será realizada. Sob tal ponto de vista, permanece a discricionariedade para a escolha do local adequado para a realização do ato.

A questão da distância do local a ser escolhido envolve uma …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021512/412-area-de-influencia-do-empreendimento-local-de-realizacao-e-a-supe-racao-da-ilusao-do-localismo-fisico-audiencias-publicas