Audiências Públicas

4.14 Adiamento, desaforamento e substituição por outros meios participativos - Capítulo IV - Teoria geral das audiências públicas no Direito Administrativo

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

4.14 Adiamento, desaforamento e substituição por outros meios participativos

Em alguns casos, vê-se que há tentativas de tumultuar a audiência pública para gerar atrasos no procedimento administrativo de obra, criação de unidades de conservação etc., chegando mesmo, em alguns casos, a impedir a sua realização.

Se a realização da audiência pública não for segura para os seus eventuais participantes, sejam eles simplesmente cidadãos ou membros da administração pública, ela pode ser desaforada ou mesmo substituída, desde que motivadamente, por outras formas de participação administrativa. A audiência pública não é a única forma de participação administrativa, podendo ser, em casos justificados, substituída ou complementada por outras …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021514/414-adiamento-desaforamento-e-substituicao-por-outros-meios-participativos-capitulo-iv-teoria-geral-das-audiencias-publicas-no-direito-administrativo-audiencias-publicas