Audiências Públicas

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4.14 Adiamento, desaforamento e substituição por outros meios participativos

4.14 Adiamento, desaforamento e substituição por outros meios participativos

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4.14 Adiamento, desaforamento e substituição por outros meios participativos

Em alguns casos, vê-se que há tentativas de tumultuar a audiência pública para gerar atrasos no procedimento administrativo de obra, criação de unidades de conservação etc., chegando mesmo, em alguns casos, a impedir a sua realização.

Se a realização da audiência pública não for segura para os seus eventuais participantes, sejam eles simplesmente cidadãos ou membros da administração pública, ela pode ser desaforada ou mesmo substituída, desde que motivadamente, por outras formas de participação administrativa. A audiência pública não é a única forma de participação administrativa, podendo ser, em casos justificados, substituída ou complementada por outras …

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jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021514/414-adiamento-desaforamento-e-substituicao-por-outros-meios-participativos-capitulo-iv-teoria-geral-das-audiencias-publicas-no-direito-administrativo-audiencias-publicas