Audiências Públicas

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4.15 Desnecessidade da oralidade bilateral

4.15 Desnecessidade da oralidade bilateral

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4.15 Desnecessidade da oralidade bilateral

Na audiência pública, diferente da consulta, deve haver oralidade, mas não necessariamente bilateral.

Entretanto, para parte da doutrina essa oralidade precisa ser bilateral, como leciona Agustín Gordillo, ao afirmar que “é a participação oral e pública que qualifica as audiências públicas”; 1 “o debate na audiência pública deve, pela sua própria natureza, ser oral e informal”. 2 Evanna Soares segue a mesma linha ao defender que a participação oral do público qualifica a audiência pública. 3

Como a Lei 9.784/1999 (art. 32) preceitua que na audiência pública ocorrerão debates sobre a matéria, parte da doutrina defende que essa oralidade seria bilateral, ou seja, ocorreriam debates orais, 4 enquanto Maria Sylvia Zanella Di Pietro fala somente em debates sobre a matéria. 5 José dos Santos Carvalho Filho é categórico:

A característica normal da audiência pública consiste na adoção do princípio da oralidade, segundo o qual as manifestações são veiculadas por palavras proferidas pelo participante na sessão designada para os debates. 6

Daniela Di Sarno também entende que a oralidade bilateral faz parte da audiência pública, uma vez que fala em “direito a voz”, que o encontro “deve ser precipuamente verbal”. 7 Já Irene Patrícia Nohara fala em orientação da audiência pública “para o debate oral …

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4 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021515/415-desnecessidade-da-oralidade-bilateral-capitulo-iv-teoria-geral-das-audiencias-publicas-no-direito-administrativo-audiencias-publicas