Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
4.16 O transporte e a alimentação na audiência pública
É muito comum em audiências públicas disponibilizar transporte e/ou alimentação para os cidadãos interessados em participar.
O Manual de Instruções das audiências públicas de Pernambuco, feito pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em junho de 2011, preceitua em seu item I, 5, como uma etapa a ser cumprida ao empreendedor que este contrate “ônibus para transportar as pessoas dos municípios do entorno do empreendimento que se inscreveram para participar da audiência”. No item I, 6, o Manual recomenda “providenciar lanche para todos os participantes da audiência. Sugere-se um kit contendo sanduíche, fruta e um suco ou refrigerante”, que deverá ser distribuído no intervalo da …
No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.
