Audiências Públicas

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4.16 O transporte e a alimentação na audiência pública

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4.16 O transporte e a alimentação na audiência pública

É muito comum em audiências públicas disponibilizar transporte e/ou alimentação para os cidadãos interessados em participar.

O Manual de Instruções das audiências públicas de Pernambuco, feito pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) em junho de 2011, preceitua em seu item I, 5, como uma etapa a ser cumprida ao empreendedor que este contrate “ônibus para transportar as pessoas dos municípios do entorno do empreendimento que se inscreveram para participar da audiência”. No item I, 6, o Manual recomenda “providenciar lanche para todos os participantes da audiência. Sugere-se um kit contendo sanduíche, fruta e um suco ou refrigerante”, que deverá ser distribuído no intervalo da …

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021516/416-o-transporte-e-a-alimentacao-na-audiencia-publica-capitulo-iv-teoria-geral-das-audiencias-publicas-no-direito-administrativo-audiencias-publicas