Audiências Públicas

Audiências Públicas

Audiências Públicas

Audiências Públicas

Capítulo V - As audiências públicas do setor regulatório

Capítulo V - As audiências públicas do setor regulatório

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

CAPÍTULO V

AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO SETOR REGULATÓRIO

No setor regulatório, existem diversas previsões para a realização de audiências públicas, sofrendo a legislação brasileira marcante influência da estadunidense quando a regulação está a cargo das agências reguladoras, sendo que essa influência gera uma confusão terminológica no instituto das audiências públicas, como visto adiante.

A maioria dessas previsões está em atos normativos referentes às agências reguladoras, mas também existe a previsão para matéria de regulação sem atrela- mento às agências, como a da Lei 10.295/2001 (Lei da Política Nacional de Conservação e Uso racional de Energia) e a da Lei 11.105/2005 ( Lei de Biosseguranca).

Os institutos participativos das …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021518/capitulo-v-as-audiencias-publicas-do-setor-regulatorio-audiencias-publicas