Capítulo IX - A oitiva dos povos indígenas e tribais e sua relação com as audiências públicas

CAPÍTULO IX

A OITIVA DOS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS E SUA RELAÇÃO COM AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A oitiva das comunidades indígenas e tribais é tema diretamente relacionado à participação de um grupo especial (índios e tribos) em face de condições especiais previstas em atos normativos. Não se baseia na auscultação da população, que visa à participação de todos, apenas na dos povos indígenas e na dos tribais, ou seja, os institutos não se confundem, embora excepcionalmente as audiências públicas possam englobar a auscultação indígena.

Não se confundindo, entretanto, com a audiência pública, a oitiva das comunidades indígenas têm diversos pontos de aplicação comum, uma vez que ambos são instrumentos participativos, embora a oitiva seja para os povos indígenas e para os tribais. Exceto pelas especificidades listadas nesse Capítulo, o regime da oitiva é igual ao da audiência ou consulta públicas.

A oitiva das comunidades …