Audiências Públicas

Capítulo IX - A oitiva dos povos indígenas e tribais e sua relação com as audiências públicas

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CAPÍTULO IX

A OITIVA DOS POVOS INDÍGENAS E TRIBAIS E SUA RELAÇÃO COM AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A oitiva das comunidades indígenas e tribais é tema diretamente relacionado à participação de um grupo especial (índios e tribos) em face de condições especiais previstas em atos normativos. Não se baseia na auscultação da população, que visa à participação de todos, apenas na dos povos indígenas e na dos tribais, ou seja, os institutos não se confundem, embora excepcionalmente as audiências públicas possam englobar a auscultação indígena.

Não se confundindo, entretanto, com a audiência pública, a oitiva das comunidades indígenas têm diversos pontos de aplicação comum, uma vez que ambos são instrumentos participativos, embora a oitiva seja para os povos indígenas e para os tribais. Exceto pelas especificidades listadas nesse Capítulo, o regime da oitiva é igual ao da audiência ou consulta públicas.

A oitiva das comunidades …

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22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021544/capitulo-ix-a-oitiva-dos-povos-indigenas-e-tribais-e-sua-relacao-com-as-audiencias-publicas-audiencias-publicas