Audiências Públicas

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9.3 Diferença entre a oitiva das comunidades indígenas e tribais e as au- diências públicas

9.3 Diferença entre a oitiva das comunidades indígenas e tribais e as au- diências públicas

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9.3 Diferença entre a oitiva das comunidades indígenas e tribais e as audiências públicas

Nada impede que os índios participem das audiências públicas, mas essas dificilmente ocorrerão em suas terras, uma vez que a audiência deve acontecer em espaço acessível a todos. A terra indígena não seria um local adequado para audiências públicas, porque sua natureza e função impõem a restrição de acesso a todos os interessados. Então, a regra é que a participação da comunidade indígena na audiência pública não elimina a necessidade de sua oitiva, porque essa é motivada em hipótese mais restrita (existência de futuros empreendimentos em terras indígenas), como se verá no próximo item.

A diferença entre oitiva das comunidades indígenas e …

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021547/93-diferenca-entre-a-oitiva-das-comunidades-indigenas-e-tribais-e-as-au-diencias-publicas-audiencias-publicas