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9.4 Oitiva somente quando empreendimento (de exploração de recursos) estiver em terras indígenas ou tribais: insuficiência do impacto direto

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9.4 Oitiva somente quando empreendimento (de exploração de recursos) estiver em terras indígenas ou tribais: insuficiência do impacto direto

Tanto pela Convenção OIT 169 (art. 15, 2) quanto pela Constituição (art. 231, § 3.º), a consulta é necessária quando o empreendimento estiver em terras indígenas, embora somente a Convenção imponha tal consulta quando se tratar de terras simplesmente tribais. Por essa razão, fala-se em “pertencer ao Estado a propriedade dos minérios ou dos recursos do subsolo, ou de ter direitos sobre outros recursos, existentes nas terras”, “programa de prospecção ou exploração dos recursos existentes nas suas terras” (art. 15, 2) ou mesmo “aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais …

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021548/94-oitiva-somente-quando-empreendimento-de-exploracao-de-recursos-estiver-em-terras-indigenas-ou-tribais-insuficiencia-do-impacto-direto-audiencias-publicas