Audiências Públicas

Audiências Públicas

Audiências Públicas

Audiências Públicas

9.6 A representatividade dentro da comunidade indígena e boa-fé

9.6 A representatividade dentro da comunidade indígena e boa-fé

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

9.6 A representatividade dentro da comunidade indígena e boa-fé

A questão da representatividade dentro da comunidade indígena também é questão fundamental. Às vezes, a oitiva é feita somente por intermédio dos líderes das comunidades, tendo em vista a auto-organização deles e o respeito às suas lideranças.

Como a Convenção OIT 169 prevê a consulta aos povos indígenas mediante procedimentos apropriados e, particularmente, por meio de suas instituições representativas (art. 6, 1, a), a consulta das lideranças pode ser o meio adequado para a oitiva da comunidade, não se exigindo a oitiva de todos da comunidade afetada. A própria Funai também reconhece o papel das lideranças. Ao regulamentar o seu papel na análise de licenciamentos …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021551/96-a-representatividade-dentro-da-comunidade-indigena-e-boa-fe-capitulo-ix-a-oitiva-dos-povos-indigenas-e-tribais-e-sua-relacao-com-as-audiencias-publicas