Audiências Públicas

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10.4 A convalidação mediante a audiência pública judicial

10.4 A convalidação mediante a audiência pública judicial

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10.4 A convalidação mediante a audiência pública judicial

Na exemplar iniciativa de alguns magistrados, têm-se marcado audiências públicas dentro do processo judicial que contesta algum ponto a elas relacionado ou ao processo decisório do qual elas fazem parte.

Exemplo disso ocorreu na criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral denominada Parque Nacional do Campo dos Padres – SC. Por iniciativa do Juiz Federal Zenildo Bodnar, foi realizada “audiência pública participativa” com a participação dos interessados, pondo uma pá de cal nas alegações da ação civil pública que tramitou perante a Vara Ambiental de Florianópolis (Processo 2007.72.00.001075-4/ 0001075-15.2007.404.7200 /SC). Embora a sentença tenha afastado todas as …

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3 de Julho de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021560/104-a-convalidacao-mediante-a-audiencia-publica-judicial-capitulo-x-informalismo-impacto-de-outros-meios-participativos-e-convalidacao-das-audiencias-publicas