Prefácio

Prefácio O professor Fernando Facury Scaff defendeu, recentemente, tese de livre-docência perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Após exaustiva e per- cuciente análise de seu trabalho pela banca examinadora que integrei, foi aprovado brilhantemente. A tese foca um dos mais atuais temas de direito que vive o Brasil. A exploração dos minerais, o que inclui a discussão sobre o petróleo brasileiro. Uma das maiores reservas petrolíferas do mundo passou a ser, como era de se esperar, fonte de conflitos dentro de um país de cunho federativo. Estados passaram a digladiar-se sob o argumento de alguns serem “produtores” e deveriam ficar com toda a riqueza nacional e outros que buscavam dividir igualitariamente o bolo de recursos não tributários. A pendência ainda não terminou. Mas, o que importa observar, agora, é a precisão com que o professor Scaff focalizou o problema. Deu-lhe o tratamento adequado. Não deixou nada escondido. Trouxe à tona todas as discussões que a descoberta do pré-sal ensejou. Não poupou esforços. O brilho de sua inteligência e de seu preparo intelectual emergiram. O problema estava no fundo do mar; trouxe-o à luz do sol, dissecou-o e deu todos os elementos para que os políticos possam a partir de suas conclusões, ter caminhos seguros de interpretação. Ao lado do enfoque sobre o problema da partilha dos “royalties” do petróleo, a tese foi muito além e lançou luz sobre as intrincadas dificuldades que nascem na explora- ção dos minerais brasileiros. País continente tem em seu subsolo riquezas ainda não dimensionadas. Ao lado do enfoque econômico, político e federativo, o tema precisava de alguém de competência para analisar o todo da solução jurídica. O professor Scaff fez cirurgia. Mãos ágeis, olhos sagazes, raciocínio rápido, mente culta, uniu todas suas qualidades pessoais para se debruçar sobre complexos enigmas jurídicos. Qual Édipo, decifrou-os. Tornou-se rei de Tebas. Só evitou consequências futuras desastrosas que Édipo-rei causou ou foi vítima. Ao contrário, impera sobre as dificuldades com seu ar amigo, leal e competente. Esta é outra faceta de sua personalidade. Não só o intelectual, mas o professor amigo que dialoga com seus alunos, coloca exemplos que facilitam a compreensão dos diversos temas de que cuida. Aceita divergências, como o faz um intelecto inde- pendente. Muda de opinião, quando necessário. Aceita posições contrárias. Rebate argumentos com elevação. Busca novos caminhos, porque o direito não é morto. Reconhece a mutabilidade constante da sociedade e busca novas soluções. É isso que identifica um espírito superior. Às qualidades do jurista une as de amigo. Sempre presente. Disposto a toda hora a dialogar, retroceder, avançar e buscar adequações de raciocínio. Por tais razões é que a obra que agora vem a lume é de leitura obrigatória para to- dos os que se interessarem pelo tema. Encontrarão pesquisa ampla, análises precisas, discussões elevadas, estudo do ordenamento jurídico calcado em sólida doutrina e em pesquisa jurisprudencial. Tudo que eu disser sobre a obra será pouco. Qualquer estudioso que a ler tirará suas próprias conclusões. Mas, a partir de sua publicação, será impossível estudar o denominado direito minerário sem passar pela obra do professor Scaff. Daí a recomendação que ora faço para sua leitura. indispensável para uma análise percuciente do assunto. Recomendo-a veementemente, porque creio ser o que há de melhor na literatura jurídica brasileira. Regis Fernandes De Oliveira

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