Royalties do Petróleo, Minério e Energia: Aspectos Constitucionais, Financeiros e Tributários - Ed. 2014

Prefácio

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Prefácio

O professor Fernando Facury Scaff defendeu, recentemente, tese de livre-docência perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Após exaustiva e per- cuciente análise de seu trabalho pela banca examinadora que integrei, foi aprovado brilhantemente.

A tese foca um dos mais atuais temas de direito que vive o Brasil. A exploração dos minerais, o que inclui a discussão sobre o petróleo brasileiro. Uma das maiores reservas petrolíferas do mundo passou a ser, como era de se esperar, fonte de conflitos dentro de um país de cunho federativo. Estados passaram a digladiar-se sob o argumento de alguns serem “produtores” e deveriam ficar com toda a riqueza nacional e outros que buscavam dividir igualitariamente o bolo de recurs…

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021984/prefacio-royalties-do-petroleo-minerio-e-energia-aspectos-constitucionais-financeiros-e-tributarios-ed-2014