Royalties do Petróleo, Minério e Energia: Aspectos Constitucionais, Financeiros e Tributários - Ed. 2014

4 - Síntese das principais ideias deste capítulo - Capítulo I - Receitas Patrimoniais sobre Recursos Naturais não Renováveis

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

4. SÍNTESE DAS PRINCIPAIS IDEIAS DESTE CAPÍTULO

1) O fato da principal fonte da arrecadação pública ser baseada fortemente em receitas tributárias (Estado Fiscal) ou na exploração do patrimônio público (Esta- do Patrimonial) não implica necessariamente na existência de um sistema político democrático ou autoritário. Exemplos se multiplicam nos dois sentidos, de forma cruzada. O valor “liberdade” não tem correlação direta com um ou outro sistema de receita pública, dependendo de critérios de desenvolvimento que permitam aos seres humanos exercer plenamente suas capacidades.

2) Os bens públicos que se caracterizam como recursos naturais não renováveis possuem enorme rigidez locacional e esgotabilidade. Os recursos minerais, entre eles o p…

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256021991/4-sintese-das-principais-ideias-deste-capitulo-capitulo-i-receitas-patrimoniais-sobre-recursos-naturais-nao-renovaveis