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9. TABELA COMPARATIVA ENTRE OS ROYALTIES NO BRASIL
Alíquota | Base de Cálculo | Deduções | Lei | |
Tributos sobre a venda. | ||||
Royalties do Petróleo (sistema de concessão) | De 5% a 10% | Valor da produção de Petróleo ou Gás Natural | Para petróleo embarca- do, o valor do transporte e do seguro. Para o gás natural as tarifas relativas ao transporte até os pontos de entrega | Lei 9.478/1997 |
Tributos sobre a venda. | ||||
Royalties do Petróleo (sistema de partilha) | 15% | Valor da produção de Petróleo ou Gás Natural | Para petróleo embarcado, o valor do transporte e do seguro. Para o gás natural tarifas relativas ao transporte até os pontos de entrega | Lei 12.351/2010 |
Participação Especial no setor de Petróle… |
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