Royalties do Petróleo, Minério e Energia: Aspectos Constitucionais, Financeiros e Tributários - Ed. 2014

10 - Síntese das principais ideias deste capítulo - Capítulo III - Incidência dos Royalties

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10. SÍNTESE DAS PRINCIPAIS IDEIAS DESTE CAPÍTULO

1) A análise dos custos dos royalties não pode ser feita de maneira isolada das demais incidências fiscais, pois, para os empreendedores todas estas incidências, financeiras ou tributárias, se caracterizam como custo. Existem diversas fórmulas econômicas para a cobrança de royalties, que são pertinentes a depender do tipo de produto e de mina a ser explorada, e cuja incidência se consoante a decisão política de cada país acerca da cobrança dessa parcela. É importantíssimo que haja transparência, tanto sobre os valores pagos pelas empresas, como sobre sua utilização pelos entes públicos – trata-se de um imperativo social.

2) Debate relevante no Brasil, em face da redação truncada do art.

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24 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256022013/10-sintese-das-principais-ideias-deste-capitulo-capitulo-iii-incidencia-dos-royalties