Capítulo 14 - Significado do caráter empresarial

Capítulo 14- Significado do caráter empresarial

Quando a presente Lei fala de sociedades empresarias, não está identificando aquelas com fins lucrativos que organizam os fatores de produção, no conceito clássico de empresa. Está a Lei se referindo à forma de organização e de governança da pessoa jurídica, independentemente de ter ela fins lucrativos ou associativos, beneméritos, assistenciais, etc.

Assim, v.g., pode (e deve) um hospital, com precípuos fins assistenciais e de benemerência, organizar-se empresarialmente, construindo uma governança dentro dos métodos de controle e de conduta, como se fosse uma grande empresa com fins lucrativos.

Os exemplos são inúmeros, podendo ser citados, v.g., em São Paulo, os hospitais Sírio …