Considerações Sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas - Ed. 2015

Capítulo 15 - Conduta corruptiva das empresas, institutos e fundações públicas

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Capítulo 15. Conduta corruptiva das empresas, institutos e fundações públicas

Nesse elenco de sujeitos ativos submetidos à disciplina da presente Lei, cabe ressaltar a posição das empresas públicas, de economia mista, das fundações e dos institutos públicos.

Nestes casos, os delitos punidos pela presente Lei podem ter a aparência de corrupção privada, na medida em que as relações viciadas se dão entre a empresa pública e os seus contratantes do mercado.

Inverter-se-iam, assim, as posições: a empresa pública corrompe ou é corrompida pelos agentes privados, que podem ser tanto pessoas físicas como jurídicas.

Nesse aspecto, poderia ser considerada a relação como corrupção privada, ou seja, aquela que se entre empresas privadas e terce…

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256022518/capitulo-15-conduta-corruptiva-das-empresas-institutos-e-fundacoes-publicas-consideracoes-sobre-a-lei-anticorrupcao-das-pessoas-juridicas-ed-2015