Considerações Sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas - Ed. 2015

Capítulo 23 - Critério de dimensão do dano civil

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo 24- Critério de dimensão do dano civil

A propósito, os danos assim apurados no laudo instrutório de que fala o artigo 13 não são o reflexo simétrico dos benefícios auferidos pela pessoa jurídica em virtude de sua conduta corruptiva.

Os danos sofridos pelo Poder Público são de outra natureza e não podem, com efeito, ser o mero reflexo da vantagem ou do benefício alcançado pela pessoa jurídica corrupta.

Mesmo porque, como reiterado, da conduta corruptiva poderá não resultar, de fato, nenhum benefício ou vantagem, própria ou comparativa, para a pessoa jurídica ré (artigo 5º, IV, letra c; artigo 7º, III).

Os danos sofridos pelo Poder Público, em virtude do delito de corrupção conduzido pela pessoa jurídica são de outra natureza,…

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256022526/capitulo-23-criterio-de-dimensao-do-dano-civil-consideracoes-sobre-a-lei-anticorrupcao-das-pessoas-juridicas-ed-2015