Considerações Sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas - Ed. 2015

Capítulo 25 - A corrupção pública no Brasil

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Capítulo 25- A corrupção pública no Brasil

A corrupção sistêmica que se alastrou em todos os níveis, com a predominante participação das pessoas jurídicas que se relacionam com o Poder Público, constitui uma crise moral do Estado que rompeu os laços de confiança entre a cidadania e as autoridades.

No Brasil a população considera que qualquer autoridade é corrupta e que todas as pessoas jurídicas que contratam com os governos nos três níveis federativos são integrantes desse concurso criminoso, seja pela prática da corrupção comissiva pura, seja quando se submete dócil e prazerosamente à corrupção comissiva omissiva.

A percepção coletiva é de que as grandes empreiteiras, os grandes laboratórios, as companhias de transporte e de coleta de lixo, as fornecedoras dos órgãos governamentais e das empresas públicas e de economia mista têm o domínio político-administrativo e político-legislativo do País. E, na realidade, é o que ocorre.

Por sua vez, na percepção mundial, a cargo da International Transparency, o Brasil é listado entre os países mais corruptos do planeta, mercê de sua 72a colocação no ranking levantado em 2013, dentre 175 países. Por esse critério o nosso país esta abaixo (42) da marca que distingue os países menos corruptos dos mais corruptos, que é de 50. Em suma: o Brasil, ao alcançar apenas 42 pontos numa escala de 0 a 100, está entre os países com sérios problemas de corrupção, na percepção da referida International Transparency.

Em consequência, a ética como fator de coesão social desaparece 1 , em virtude da …

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17 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256022528/capitulo-25-a-corrupcao-publica-no-brasil-consideracoes-sobre-a-lei-anticorrupcao-das-pessoas-juridicas-ed-2015