Considerações Sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas - Ed. 2015

Capítulo 32 - O regime de ultraterritorialidade no direito brasileiro e comparado

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Capítulo 32. O regime de ultraterritorialidade no direito brasileiro e comparado

Atualmente, existe no Direito Comparado uma tendência a permitir a aplicação ultraterritorial de leis nacionais a atos praticados fora de suas fronteiras, como forma de coibir práticas ilícitas em países que possuem leis mais brandas e de impedir que tais atos gerem efeitos nos países com um ordenamento jurídico mais restritivo no combate a determinadas condutas delitivas.

Esse é o caso da prática da corrupção que, num mundo globalizado, tornou-se uma questão transfronteiriça, sendo impossível combatê-la apenas com medidas internas. O maior desafio nessa matéria é defender, ao mesmo tempo, por um lado, os interesses de um Estado de manter em seu …

Uma experiência inovadora de pesquisa jurídica em doutrina, a um clique e em um só lugar.

No Jusbrasil Doutrina você acessa o acervo da Revista dos Tribunais e busca rapidamente o conteúdo que precisa, dentro de cada obra.

  • 3 acessos grátis às seções de obras.
  • Busca por conteúdo dentro das obras.
Ilustração de computador e livro
jusbrasil.com.br
22 de Maio de 2022
Disponível em: https://thomsonreuters.jusbrasil.com.br/doutrina/secao/1256022535/capitulo-32-o-regime-de-ultraterritorialidade-no-direito-brasileiro-e-comparado-consideracoes-sobre-a-lei-anticorrupcao-das-pessoas-juridicas-ed-2015