Capítulo 47 - A característica empresarial das entidades sociais e filantrópicas

Capítulo 47- A característica empresarial das entidades sociais e filantrópica

A propósito, reitere-se que a organização da pessoa jurídica como entidade empresarial de que fala o parágrafo único do art. 1º não a identifica como aquela de fins lucrativos.

Hoje em dia a maior parte das entidades de natureza social ou filantrópica tem nítida organização empresarial e possui sofisticada governança.

Em consequência, o que distingue as pessoas jurídicas objeto da presente Lei é a sua organização e não a sua finalidade, abrangendo a feição empresarial tanto as com finalidade lucrativa como aquelas sociais ou filantrópicas.

São as non profitables corporations do Direito norte-americano, que naquele país têm um papel socioeconômico muito rel…