Capítulo 97 - O regime de conformidade como questão de Estado

Capítulo 97- O regime de conformidade como questão de Estado

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Esse quadro, confirma a percepção universal de que a matéria de conformidade (compliance) tornou-se uma questão de Estado, que através de pactuações com o segundo e o terceiro setores induz as pessoas jurídicas a aderirem aos seus rigorosos termos e procedimentos, visando estabelecer oficialmente o compromisso delas de combate à corrupção em suas relações com o Poder Público.

Institucionalizou-se, dessa forma o regime de conformidade no plano estatal, perdendo o setor privado a iniciativa de sua implementação.

Não obstante, continua fundamental a permanente contribuição das entidades não governamentais, nacionais e internacionais, dedicadas ao tema corrupção, como é o …